O Direito Ambiental é um tema novo na legislação brasileira e por isso desperta tanto interesse e curiosidade. Por isso, para tirar algumas dúvidas convidamos Maurício da Gama Soares, advogado especialista na área, professor universitário e de pós-graduação.

Informativo Renova: Apesar de ser uma ciência jurídica nova, o Direito Ambiental já conta com princípios específicos que o diferenciam dos demais ramos do direito. Você poderia nos contar um pouco sobre quais são esses princípios e quais os seus objetivos?
Maurício da Gama: O Direito Ambiental foi elevado à condição de ciência a partir do momento em que adquiriu autonomia, com o advento da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/81). Essa lei chegou com todos os requisitos necessários para tornar o Direito Ambiental uma ciência jurídica independente, com regime jurídico próprio, definições e conceitos de meio ambiente e de poluição, objeto do estudo da ciência ambiental, objetivos, princípios, diretrizes, instrumentos, sistema nacional do meio ambiente (órgãos) e a indispensável responsabilidade objetiva. A Política Publica de Meio Ambiente está alicerçada em objetivos próprios, específicos e interligados entre si, devido à relevância e à magnitude de seu objeto de proteção: o meio ambiente.

Informativo Renova: O que uma empresa deve fazer para colaborar para o desenvolvimento sustentável?
MG: Desenvolvimento sustentável é o crescimento, o lucro sem prejudicar a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Mas ele só acontece se estiver em parceria com o desenvolvimento econômico , social e ambiental. As empresas devem ter em mente que não existe nenhuma atividade humana que esteja 100% isenta de algum tipo, por menor que seja, de dano ou impacto ambiental. Por isso, o melhor caminho a seguir é proporcionar educação ambiental para seus colaboradores. Por mais que pareça que o ramo de atuação da empresa não impacte diretamente no meio ambiente, pode ter certeza, que, de alguma forma, há impacto, e o desenvolvimento desta política de educação ambiental deve ser levado a sério.

Informativo Renova - Que ações de educação você recomendaria às áreas de Treinamento e Desenvolvimento das empresas?
MG: Os estudos vinculados ao Direito Ambiental são essenciais para a sobrevivência de qualquer empresa. No que tange aos interesses das instituições financeiras é interessante desenvolver programas que, além de proporcionarem educação ambiental à seus colaboradores, também os alertem sobre o fato de que os bancos e agentes financeiros podem ser responsabilizados como poluidores indiretos, no caso de financiarem projetos que possam destruir o meio ambiente,

Informativo Renova – Qual a principal necessidade das empresas brasileiras no que tange às questões ambientais?
MG: As empresas buscam hoje a qualidade ambiental. Por uma série de fatores, tais como: por decorrência de mercado e por exigência de leis e normas existentes em todos os países e porque os consumidores, de todas as classes, por decorrência da própria mídia, têm uma consciência ambiental muito maior que há uma década atrás.